Enunciado
No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece diversos apoios gratuitos mediante a implementação, nos Municípios, de unidades públicas de atendimento, cada um com função específica, baseada no nível de proteç ão e no público atendido. Na legislação em vigor, são especificados o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População de Rua (CENTRO POP). Considerando as regras vigentes, é correto afirmar que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade pública estatal de referência da Proteção Social Básica do SUAS, responsável por prevenir situações de vulnerabilidade, gerir o Cadastro Único (porta de entrada para programas como Bolsa Família e BPC) e oferecer o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos, crianças e gestantes.
Base legal: Artigos 6º-C e 6º-D da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
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