Enunciado
Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei estadual n.º 17.819/2019, acerca do Fundo Estadual de Assistência Social, julgue os itens seguintes. O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Catarina tem a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social no estado.
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta, pois o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) do Estado de Santa Catarina não possui a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social, englobando também o financiamento de programas, projetos, serviços, benefícios e o apoio à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Base legal: Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), arts. 28 e 30; Lei Estadual de Santa Catarina nº 17.819/2019.
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