Enunciado
Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, julgue o item a seguir. A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização judicial, acerca da localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida.
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Gabarito: B
A alternativa E está correta (Errado) porque, de acordo com o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.812/2019, a obtenção de dados de localização de aparelho de telefonia móvel depende obrigatoriamente de autorização judicial, não havendo exceção para dispensa de alvará mesmo em situações de risco.
Base legal: Artigo 11, § 1º, da Lei nº 13.812/2019
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