Enunciado
Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue os itens seguintes. O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua tem caráter consultivo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), instituído pelo Decreto nº 7.053/2009, possui atribuições voltadas ao acompanhamento, monitoramento e apoio à implementação da política, o que lhe confere um caráter eminentemente consultivo e de assessoramento.
Base legal: Artigo 5º do Decreto Federal nº 7.053/2009
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