Enunciado
O Município Alfa enfrenta graves deficiências na política de assistência social. Diante dessa situação, entidades da sociedade civil encaminharam representações junto ao Ministério Público, solicitando a adoção de medidas que encerrem as violações de direitos e ofereçam serviços de apoio, acolhimento e orientação. Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a unidade pública responsável por oferecer serviços especializados a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade com direitos violados, tais como violência física, psicológica, abuso sexual, negligência ou abandono.
Base legal: Artigos 6º-C e 6º-D da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), combinados com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Direitos Sociais e Políticas PúblicasMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 171: Serviços Públicos e Políticas Sociais
- Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Serviços Públicos e Políticas Sociais
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 32: Responsabilidade civil do Estado
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 27: Licitações
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 24: Poderes administrativos