Enunciado
Após a publicação do quadro geral de antiguidade, XX, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso, considerou que sua posição teria sido incorretamente indicada, pois, ao seu ver, deveria estar à frente de YY e WW. Esse estado de coisas, ao seu ver, poderia prejudicá - lo na carreira. Na situação descrita, é correto afirmar que XX
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (LC nº 412/2010), compete ao Conselho Superior do MP processar e julgar reclamação contra o quadro de antiguidade, cabendo recurso de sua decisão para o Colégio de Procuradores de Justiça.
Base legal: Artigo 15, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e disposições correlatas da Lei Complementar Estadual do Mato Grosso nº 412/2010.
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