Enunciado
Em razão de vacância, XX passou a ocupar o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pouco tempo depois, tomou conhecimento de que a estrutura de poder competente, em decisão transitada em julgado, determinou a reintegração do seu antigo ocupante, YY, ao cargo que XX estava ocupando. Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
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Gabarito: C
A alternativa C) está correta porque, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso), ocorrendo a reintegração do antigo ocupante (YY) por decisão transitada em julgado, o ocupante da vaga (XX), se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou posto em disponibilidade com subsídio integral, ou, ainda, aproveitado em...
Base legal: Artigo 151, § 1º, da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso nº 416/2010; Artigo 41, § 2º, da Constituição Federal de 1988.
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