Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Sentença no Processo Penal

Question

O Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime de furto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si um veículo de propriedade da vítima Sérgio. Encerrada a instrução, as provas indicara m que, na verdade, Sérgio e Ricardo haviam firmado um comodato verbal do veículo e esse apropriou - se do bem, deixando de devolvê - lo na data combinada, tipificado o delito de apropriação indébita. Diante dessa situação, no que diz respeito à correlação entr e a acusação e a sentença, é correto afirmar que

Accepted Answer

na hipótese, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, porque surgiram elementos não contidos na denúncia.

Answer

a hipótese expressa a chamada emendatio libelli, haja vista que se alterou apenas a def inição jurídica dada ao fato.

Answer

o aditamento da denúncia é desnecessário, porque os crimes de furto e apropriação indébita possuem a mesma pena máxima em abstrato.

Answer

caso o Ministério Público não adite a denúncia, o princípio da correlação entre a acus ação e a sentença impõe que o juiz obrigatoriamente absolva Ricardo.

Answer

caso o Ministério Público adite a denúncia e o juiz receba o aditamento, é necessário realizar nova citação de Ricardo.

Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Sentença no Processo Penal

Enunciado

Gabarito: A

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