Enunciado
Durante o patrulhamento em região de intenso tráfico de drogas, por volta das 2h da manhã, a Polícia Militar deparou - se com Mário e Celina, que estavam em uma motocicleta e estacionavam o veículo em frente à residência do casal. Ao notar que seria abordado, Mário, conhecido dos policiais por conta d e uma prisão anterior por tráfico de drogas, evadiu - se do local. Ao notarem o extremo nervosismo de Celina, os policiais realizaram a busca pessoal e encontraram, no bolso do casaco, R$ 1.350,00 em notas trocadas. No curso da diligência, um vizinho reserva damente diz a um dos policiais que o casal vende drogas na residência. Os policiais, então, entraram na residência e encontraram uma arma de fogo e drogas. Considerando a hipótese narrada, à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do Supremo Tr ibunal Federal sobre busca e apreensão, é correto afirmar que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, de acordo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 280 da Repercussão Geral (RE 603.616/RO), a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial, mesmo em período noturno, é legítima apenas quando amparada em fundadas razões, cuja demonstração e controle de legalidade devem ocorrer a posteriori .
Base legal: Artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal; Artigos 240 e 244 do Código de Processo Penal; Tema 280 de Repercussão Geral do STF (RE 603.616/RO).
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