Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Provas no Processo Penal

1. A.O acesso do Delegado de Polícia aos dados cadastrais, relativos à qualificação do investigado e mantidos por empresas telefônicas e instituições financeiras, independe de autorização judicial.
2. B.Nas colaborações premiadas, preserva - se o direito ao silêncio do colaborador.
3. C.O colaborador pode renunciar ao direito à presença de advogado ou defensor, nas tratativas do acordo de colaboração premiada.
4. D.A infiltração virtual de agentes depende de autorização judicial e não tem prazo determinado, podendo ser adotada enquanto conveniente à investigação.
5. E.O controle judicial da medida de ação controlada pode se dar a posteriori.

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