Enunciado
Matheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foi condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crime de extorsão qualificada, cometido no dia 31 de março de 2026. Nesse cenário, considera ndo as disposições da Lei n º 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,
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Gabarito: D
A alternativa D foi estabelecida como o gabarito oficial da questão. No contexto da questão (com data futura de 2026), considerou-se o cumprimento de 85% da pena e a vedação ao livramento condicional para o condenado reincidente em crime hediondo com resultado morte.
Base legal: Artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), com as diretrizes sobre progressão de regime em crimes hediondos com resultado morte.
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