Enunciado
Nos termos do Decreto nº 4.388/2002, que promulgou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende - se por "crime contra a humanidade" a prática de determinados atos, quando cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, h avendo conhecimento desse ataque. Considerando as disposições do Decreto nº 4.388/2002 e o contexto acima delineado, podem materializar crimes contra a humanidade, entre outros, os atos consistentes em
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do Artigo 7º, parágrafo 1, alíneas 'f' (tortura) e 'i' (desaparecimento forçado de pessoas) do Estatuto de Roma (Decreto nº 4.388/2002), ambos os atos são expressamente tipificados como crimes contra a humanidade quando cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil.
Base legal: Artigo 7º, parágrafo 1, alíneas 'f' e 'i', do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (promulgado pelo Decreto nº 4.388/2002).
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