Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Estabilização da Demanda

1. A.é inadmissível, pois o art. 329 do CPC consagra estabilização subjetiva após o saneamento, vedando qualquer modificação das partes, devendo o processo ser extinto, sem exame do mérito, por ilegitimidade passiva de Renato, ressalvada a possibilidade de ajuizamento de nova demanda em face de Cláudio.
2. B.é admissível, desde que haja concordância de Renato, pois a substituição do polo passivo após o saneamento do processo somente é admitida com a concordância expressa da parte adversa, nos termos do art. 329 do CPC.
3. C.é inadmissível, devendo o processo ser extinto não apenas por ilegitimidade passiva de Renato, mas também por ilegitimidade ativa d o MP, pois trata - se de ação individual na defesa de pessoas vulneráveis, atribuição precípua da Defensoria Pública.
4. D.é admissível, pois a modificação do polo passivo após o saneamento e sem anuência do réu original não é vedada pelo art. 329 do CPC, des de que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir, condição atendida no presente caso.
5. E.é admissível, porém Cláudio e Renato devem permanecer juntos no polo passivo em litisconsórcio passivo facultativo, devendo eventual reconhecimento da ilegiti midade passiva de Renato ser decidida em sentença de mérito, após regular instrução processual.

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