Enunciado
Em março de 2026, Lucas, nascido em 12 de fevereiro de 2006, constrangeu, mediante violência, Maria, maior e capaz, a ter com ele conjunção carnal. Registre - se que, em razão dos eventos, a ofendida sofreu lesão corporal de natureza grave. Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
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Gabarito: B
A alternativa B é a correta de acordo com o gabarito oficial. O crime praticado é o de estupro qualificado pela lesão corporal de natureza grave (Art. 213, § 1º, do CP), cuja pena máxima em abstrato é de 12 anos de reclusão. Nos termos do Art. 109, inciso III, do CP, a prescrição para penas cujo máximo não excede a 12 anos ocorre em 16 anos.
Base legal: Artigo 109, inciso III, Artigo 117, inciso I, e Artigo 213, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro.
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