Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 3: Organização do Estado

1. A.devem ser aprovadas leis de X, Y e Z, integrando - os à região metropolitana.
2. B.deve ser celebrado convênio de cooperação, definindo os limites e os objetiv os da região metropolitana.
3. C.instituída a região metropolitana, a gestão do referido serviço público passa a ser compartilhada entre X, Y e Z, sem a participação de Alfa.
4. D.deve ser editado o diploma normativo adequado por Alfa, instituindo a região m etropolitana, sendo que a participação de X, Y e Z independe de sua aquiescência.
5. E.deve ser editada norma quadro por Alfa, definindo o modelo de gestão do serviço no âmbito da região metropolitana, que será complementada por normas específicas de X, Y e Z, com indicação das fontes de custeio.

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