Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos

1. A.discriminação racial direta, uma vez que a decisão produz exclusão de grupo étnico - racial, embora não se ampare expressamente em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.
2. B.discriminação racial indireta, dado que uma prát ica aparentemente neutra acarreta desvantagem particular a grupo específico em razão de raça e cor, sem objetivo ou justificativa razoável e legítima à luz do direito internacional dos direitos humanos.
3. C.discriminação múltipla ou agravada, porquanto a p rática afeta simultaneamente o direito à igualdade, o direito à saúde e o direito ao acesso à cidade das comunidades afetadas.
4. D.intolerância, pois a exclusão revela manifestação de desrespeito à dignidade de grupo em condição de vulnerabilidade.
5. E.hip ótese de ação afirmativa às avessas, modalidade vedada pela Convenção, sempre que a aplicação de medida neutra reverta o critério em prejuízo do grupo originalmente protegido.

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