Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 96: Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos

1. A.Os Tribunais Internacionais da ex - Iugoslávia e o de Ruanda são os antecedentes do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Londres em 1998.
2. B.Com competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares, o Tribunal de Nuremberg foi regulamentado pelo Acordo de Roma.
3. C.O Tribunal de Nuremberg foi o ponto de partida da justicialização dos Direitos Humanos, inovando ao afirmar a responsabilidade internacional penal do indivíduo.
4. D.O Tribunal Penal Internacional aplica o costume internacional para a condenação criminal de indivíduos pela prática de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
5. E.O exercício da jurisdição internacional pode ser acionado mediante denúncia de um Estado - parte ou de uma ou várias vítimas.

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