Enunciado
O Mecanismo de Revisão Periódica (UPR, na sigla em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH) é uma ferramenta de avaliação contínua da implementação, pelos Estados, das suas obrigações relacionadas a Direitos Humanos. Entre os elementos que servem como base da revisão realizada pelo Conselho de Direitos Humanos no UPR encontram - se as(os)
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o processo da Revisão Periódica Universal (RPU/UPR) é estruturado com base em três documentos principais, dentre os quais destaca-se o resumo das informações fornecidas por outros atores interessados relevantes ( stakeholders ), categoria que engloba as organizações da sociedade civil e as instituições nacionais de direitos humanos.
Base legal: Resolução 5/1 do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Institution-building of the United Nations Human Rights Council), Seção I.B, parágrafo 15 (c).
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