Enunciado
Em 1986, foi adotada pela ONU a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e, a partir desse documento, o direito ao desenvolvimento se configurou como um direito humano inalienável, passando a ser entendido como um processo global econômico, social, cultural e polí tico. A respeito do Direito ao Desenvolvimento, assinale a alternativa correta:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o Princípio 1 dos Princípios de Limburg (1986) estabelece expressamente que os direitos econômicos, sociais e culturais são parte integrante e pontos-chave do direito internacional ao desenvolvimento.
Base legal: Princípio 1 dos Princípios de Limburg (1986); Artigo 2º, parágrafo 1º, da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU (1986); Artigo 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969); Decreto nº...
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