Enunciado
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, configura
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) prescinde de contato físico entre o agente e a vítima, sendo a contemplação lasciva por meio da internet suficiente para caracterizar o ato libidinoso necessário para a consumação do delito.
Base legal: Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), notadamente o REsp 1.783.030/RS e o HC 510.012/PR.
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