Enunciado
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Caso uma pessoa aliene imóvel que tiver recebido indevidamente, ela responderá pelo valor do imóvel, bem como por perdas e danos.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a responsabilidade depende da boa-fé de quem recebeu o imóvel. Pelo art. 879 do Código Civil, se quem recebeu indevidamente o imóvel o alienou de boa-fé e por título oneroso, responde somente pela quantia recebida na venda.
Base legal: Fundamento: art. 879 do Código Civil "Art. 879. Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de má-fé, além do valor...
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