Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional. É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o art. 201, § 5º, da Constituição veda a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Base legal: Fundamento: art. 201, § 5º, da Constituição Federal "§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência."
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