Enunciado
Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. Nenhum benefício da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, ressalvados os serviços de assistência social inferiores a um quarto do salário mínimo.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a Constituição não traz a ressalva mencionada no item. Pelo art. 195, § 5º, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, regra que vale também para a assistência social.
Base legal: Fundamento: art. 195, § 5º, da Constituição Federal "§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total."
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