Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 47: Custeio da Seguridade Social

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque o salário de contribuição do empregado é a remuneração, "assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho" (art. 28, I, da Lei 8.212/1991). O décimo terceiro integra o salário de contribuição (art. 28, § 7º).

Base legal: Fundamento: Art. 28, I, §§ 7º e 9º, da Lei 8.212/1991 e Temas 478, 687 e 689 do STJ Lei 8.212/1991, art. 28: "Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em...