Enunciado
Roberto, segurado empregado, faleceu, e seu pai, dada a ausência de outros dependentes preferenciais, formalizou pedido de justificação administrativa ao INSS com o objetivo de produzir prova testemunhal e documental de sua dependência econômica em relação a Roberto. Nessa situação hipotética, o pedido de justificação administrativa
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a justificação administrativa "constitui meio para suprir a falta ou a insuficiência de documento ou para produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos beneficiários perante a previdência social" (art. 142 do Decreto 3.048/1999; art. 108 da Lei 8.213/1991).
Base legal: Fundamento: Arts. 142, 143 e 145 do Decreto 3.048/1999 e arts. 16 e 108 da Lei 8.213/1991 Decreto 3.048/1999, art. 142 (redação do Decreto 10.410/2020): "A justificação administrativa constitui meio para suprir a falta...
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