Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 48: Justificação Administrativa

1. A.é admissível apenas para a produção da prova documental, devendo a testemunhal ser produzida por justificação judicial.
2. B.é admissível, visto que constitui procedimento com o objetivo de suprir a falta ou a insuficiência de documento ou para produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos beneficiários perante a previdência social, admitindo-se que nele se produza tanto prova testemunhal quanto documental.
3. C.é inadmissível, pois a dependência econômica somente poderá ser reconhecida e declarada mediante processo judicial, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa ao INSS.
4. D.é inadmissível, visto que consiste em procedimento previsto exclusivamente para a defesa de direitos do próprio segurado.
5. E.é inadmissível, visto que se destina exclusivamente à comprovação do tempo de contribuição do segurado.

Próxima questão desta prova