Enunciado
Manoel, viúvo, aposentado pelo INSS, faleceu, recentemente, aos 75 anos de idade. À época de seu falecimento, vivia, havia 2 anos, em união estável, com Glória, de 25 anos de idade, e com o filho de ambos, Pedro, que atualmente está com um ano de idade. Manoel deixou órfã também uma filha, Roberta, hoje com vinte anos de idade, fruto de outro relacionamento. Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta no que se refere à pensão decorrente da morte de Manoel.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque Glória (companheira), Pedro e Roberta (filhos menores de 21 anos) são dependentes da primeira classe, com dependência presumida (art. 16, I e § 4º, da Lei 8.213/1991). A pensão é uma cota familiar de 50% da aposentadoria, mais 10 pontos por dependente (art. 23 da EC 103/2019): 50% + 30% = 80%, rateados em partes iguais (art. 77, caput, da Lei 8.213/1991).
Base legal: Fundamento: Art. 23 da EC 103/2019 e arts. 16 e 77 da Lei 8.213/1991 EC 103/2019, art. 23: "A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será...
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