Enunciado
A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue os itens seguintes. As atribuições do vice-presidente do TCDF incluem a de suceder o presidente caso ocorra a vacância do cargo nos noventa dias anteriores ao término do mandato.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o vice-presidente só sucede o presidente quando a vacância ocorre nos sessenta dias anteriores ao fim do mandato, e não nos noventa.
Base legal: Fundamento: arts. 15, § 8º, e 19, I, do Regimento Interno do TCDF Art. 15, § 8º: "Não se procederá à nova eleição quando a vacância se der nos sessenta dias anteriores ao término do mandato." Art. 19: "São atribuições...
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