Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 142: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. A ausência de separação de fato entre os patrimônios do sócio e da sociedade pode ser caracterizada pelo cumprimento repetitivo, pela sociedade, de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa, hipótese na qual se configura o abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios que a compõem, sendo cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.