Enunciado
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. Não se exige negociação coletiva prévia à dispensa em massa de empregados celetistas de sociedade de economia mista cuja atividade deva ser descontinuada pelo ente estatal.
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Gabarito: A
Certo.
Base legal: Fundamento: ADPF 486 (STF, Plenário, rel. Min. Gilmar Mendes, 2023) Ementa, item 9: "Arguição de descumprimento de preceito fundamental julgada parcialmente procedente, de modo a afastar a interpretação das normas...
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