Enunciado
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. As cláusulas normativas de acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho seguem o princípio da ultratividade, ou seja, elas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o texto reproduz a Súmula 277 do TST (redação de 2012), que o STF declarou inconstitucional.
Base legal: Fundamento: ADPF 323 (STF) e art. 614, § 3º, da CLT ADPF 323, acórdão: "(...) julgar procedente a presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, de modo a declarar a inconstitucionalidade da Súmula 277 do...
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