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Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 110: Remuneração

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Cebraspe2024TCDF 2024 - Concurso para Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCDF - Prova ObjetivaProcurador do Ministério Público de Contas

Enunciado

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. Na hipótese de as horas extras habitualmente prestadas serem integradas à remuneração do trabalhador, a majoração do valor do repouso semanal remunerado não deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.

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