Enunciado
Julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF. No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário prescrevem em dez anos.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o prazo é de cinco anos, e não de dez. O art. 1º da DN TCDF 5/2021 diz que as pretensões punitiva e de ressarcimento ao erário do TCDF prescrevem em 5 anos, contados, em regra, da data da prática do ato ou da ocorrência do fato (com os demais termos iniciais previstos nos incisos II a IV).
Base legal: Fundamento: art. 1º da Decisão Normativa TCDF 5/2021 "Art. 1º As pretensões punitiva e de ressarcimento ao erário do Tribunal de Contas do Distrito Federal prescrevem em 5 (cinco) anos contados: I – da data da prática...
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