Enunciado
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. Havendo anterioridade do crédito e comprovação do prejuízo ao credor, prescinde-se, para configuração da fraude contra credores, do conhecimento, pelo terceiro, do estado de insolvência do devedor.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque, nos contratos onerosos, o conhecimento da insolvência pelo terceiro é requisito. O art. 159 do Código Civil só permite anular os contratos onerosos do devedor insolvente "quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante".
Base legal: Fundamento: arts. 158 e 159 do Código Civil Art. 158: "Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o...
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