Enunciado
A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue os próximos itens. Em se tratando de registro público, caso o interessado deixe de impugnar a dúvida após notificação do oficial, o processo será arquivado sem julgamento por sentença.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque, mesmo sem impugnação, a dúvida é julgada por sentença. O art. 199 da Lei 6.015/1973 diz que, se o interessado não impugnar a dúvida no prazo, "será ela, ainda assim, julgada por sentença".
Base legal: Fundamento: arts. 198, § 1º, III, e 199 da Lei 6.015/1973 Art. 198, § 1º, III: "em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la...
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