Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 141: Operações Societárias

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade (art. 1.113 do Código Civil). A segunda parte do item está correta: o ato obedece aos preceitos de constituição e inscrição próprios do tipo em que a sociedade vai se converter.

Base legal: Fundamento: art. 1.113 do Código Civil "Art. 1.113. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que...