Enunciado
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. No caso de imóvel dado em hipoteca, fica impedido o exercício do direito de retenção por terceiros sobre eventuais benfeitorias nele erguidas.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque a hipoteca abrange tudo o que se incorpora ao imóvel, e admitir a retenção por terceiros esvaziaria a garantia. O art. 1.474 do Código Civil diz que a hipoteca "abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel".
Base legal: Fundamento: art. 1.474 do Código Civil "Art. 1.474. A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o...
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