Enunciado
Em relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue os seguintes itens, conforme a jurisprudência do STJ. No caso de procedência total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença que resulte no término da execução ou na redução de seu valor, é cabível a fixação de honorários advocatícios em prol do advogado da parte executada.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque, quando a impugnação é acolhida, ainda que em parte, e com isso a execução termina ou é reduzida, há sucumbência do exequente, e por isso cabem honorários ao advogado do executado.
Base legal: Fundamento: Tema 410 dos recursos repetitivos do STJ (REsp 1.134.186/RS) Tese: "O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC...
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