Enunciado
Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas). Ações de fruição podem ser emitidas em substituição às ações ordinárias integralmente amortizadas desde que tenha sido distribuído ao acionista, a título de antecipação, valor que este teria direito a receber em caso de liquidação da companhia, mantendo, porém, a sua prerrogativa de usufruir dos direitos e das vantagens da ação amortizada.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque as ações de fruição são uma das três espécies de ações (art. 15 da Lei 6.404/1976) e podem substituir as ações integralmente amortizadas (art. 44, § 5º). Amortização é a distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, das quantias que lhes caberiam em caso de liquidação da companhia (art. 44, § 2º).
Base legal: Fundamento: arts. 15 e 44, §§ 2º e 5º, da Lei 6.404/1976 Art. 15: "As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição." Art. 44: "(...) §...
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