Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 193: Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE)

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque as competências do COARIDE, listadas no art. 3º do Decreto 7.469/2011, são de coordenação e planejamento: coordenar as ações dos entes da RIDE, aprovar e supervisionar planos, programas e projetos, programar a integração dos serviços públicos comuns, compatibilizar e harmonizar ações e programas, coordenar a execução de programas e projetos e aprovar o regimento interno.

Base legal: Fundamento: art. 3º do Decreto 7.469/2011 e art. 5º da LC 94/1998 Decreto 7.469/2011, art. 3º: "Compete ao COARIDE: I - coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução...