Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 35: Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE)

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque a RIDE foi instituída pela Lei Complementar nº 94/1998 para articular a ação administrativa da União, de Goiás, de Minas Gerais e do Distrito Federal sobre um mesmo espaço, com base no art. 43 da Constituição, que permite à União articular sua ação num mesmo complexo geoeconômico e social "visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais".

Base legal: Fundamento: art. 1º da Lei Complementar nº 94/1998 e art. 43 da Constituição Federal LC 94/1998, art. 1º: "É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados...