Enunciado
No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e penal, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O dano climático direto é o resultado de um somatório individualizável de emissões e de supressões de sumidouros, em diferentes espaços e sob distintas jurisdições.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item está correto porque o gabarito é compatível com a doutrina reproduzida na justificativa da banca, segundo a qual o dano climático direto é um dano atual e em curso, de efeito cumulativo e progressivo, que se acresce a cada nova emissão.
Base legal: Fundamento: construção doutrinária sobre o dano climático; art. 2º, III e IX, da Lei 12.187/2009 Justificativa da banca: o dano climático direto é "o resultado de um somatório individualizável de emissões e de...
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