Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 120: Gestão de Florestas Públicas

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque as auditorias florestais independentes devem ocorrer em prazos não superiores a 3 anos, e não em prazos quinquenais (art. 42 da Lei 11.284/2006). A parte sobre os custos está correta: eles são de responsabilidade do concessionário, salvo nos casos excepcionais do § 1º.

Base legal: Fundamento: art. 42 da Lei 11.284/2006 "Art. 42. Sem prejuízo das ações de fiscalização ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a 3 (três)...