Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 121: Gestão de Florestas Públicas

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque os dois conteúdos estão no art. 2º da Lei 11.284/2006, que lista os princípios da gestão de florestas públicas: o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios de seu uso e conservação (inciso III) e a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica (inciso VI).

Base legal: Fundamento: art. 2º, III e VI, da Lei 11.284/2006 "Art. 2º Constituem princípios da gestão de florestas públicas: (...) III - o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às...