Enunciado
A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue os próximos itens. Se a validade de um ato depender da anuência de terceiro, esta poderá ser provada ainda que dada de modo diverso daquele em que praticado o ato.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a anuência necessária à validade de um ato deve ser provada do mesmo modo que o próprio ato. O art. 220 do Código Civil determina que a anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, "provar-se-á do mesmo modo que este", e constará, sempre que possível, do próprio instrumento.
Base legal: Fundamento: art. 220 do Código Civil "Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento."
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