Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá...

1. A.Mariaestá sujeita à Extraterritorialidade da lei penal brasileira em razão da sua nacionalidade, podendo responder pelo ilícito praticado.
2. B.Maria não poderá responder pelo fato, tendo em vista a inaplicabilidade da lei brasileira a fatos ocorridos fora dos limites territoriais do país.
3. C.Maria não poderá responder pelo fato, tendo em vista que é necessário que a incriminação da conduta se verifique no local do fato e no Brasil, simultaneamente.
4. D.Mariaestá sujeita à Extraterritorialidade da lei penal brasileira, em razão de a lei em vigor no Estado de sua residência determinar o regime jurídico que lhe é aplicável.

Próxima questão desta prova