Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado – Questão 59: Erro de proibicao direto

Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou videos e fotos pornograficos em um grupo de amigos. O material compartilhado continha imagens que teriam sido extraidas, ilegalmente, de computadores pessoais por terceiros, ja tendo sido inclusive objeto de registros policiais por parte das vitimas. Uma das pessoas para as quais as imagens foram compartilhadas procura a policia e relata a atitude de Caio. O Delegado indiciou Caio pela pratica do crime descrito no Art. 218-C do CP, o qual preve a figura penal do compartilhamento nao autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusacao, afirmou nao ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso. A tese defensiva correta, a partir da afirmacao de Caio, e a ocorrencia do erro