Enunciado
Antonio e Rogerio praticaram, em comunhao de acoes e designios, um ilicito penal, e ambos foram condenados. Antonio e o Ministerio Publico interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogerio perdeu o prazo de recurso, porem constatou que havia prescricao da pretensao punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazoes recursais. Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B esta correta porque a prescricao e materia de ordem publica e pode ser conhecida no julgamento recursal, ainda que sustentada em contrarrazoes por quem nao recorreu tempestivamente. Esse alcance decorre do efeito translativo, que permite ao tribunal apreciar determinadas materias independentemente da iniciativa recursal direta da parte.
Base legal: CPP, art. 61; Codigo Penal, art. 110, par. 1.
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