Enunciado
Policiais ingressaram no imovel pertencente a Paulo, as 4 horas da manha, em regular perseguicao iniciada logo apos a pratica de um homicidio, a fim de prender Junior (filho de Paulo) em flagrante delito. Ao ingressar no imovel, os policiais capturaram Junior e, em busca pessoal, localizaram o telefone celular do custodiado no bolso da calca. Alem de prender Junior em flagrante, a autoridade policial determinou o encaminhamento do telefone apreendido a pericia tecnica, a fim de descobrir seu conteudo. O laudo pericial indicou que nele havia conversas que confirmavam a pertinencia de Junior em associacao criminosa. Assim, foi instaurado inquerito policial contra Junior, para apurar o delito de associacao criminosa. Nesse caso, assinale a opcao que indica corretamente, a alegacao que voce, como advogado(a) de Junior, deve apresentar.
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Gabarito: D
A alternativa D esta correta porque o ingresso domiciliar foi admitido pela situacao de flagrante, inclusive em periodo noturno, mas o acesso ao conteudo do telefone celular apreendido envolve sigilo de dados e exige autorizacao judicial. Sem essa autorizacao, a prova extraida da pericia do aparelho e ilicita, assim como os atos que dela dependam.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157.
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