Enunciado
Após Rubas procurou você, como advogado(a), relatando ser possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis,\ nº yy, Centro, no Município Alpha, há mais de 50 anos, preservando, desde as suas origens até o presente, as mesmas características, sem que houvesse por parte da vizinhança qualquer reclamação ou denúncia, sobretudo no que tange à disposição das janelas, já que se encontram dentro dos limites legais. Segundo relato de Após, sua vizinha, Virgília, no último mês, iniciou obra de expansão de sua casa, com abertura de uma janela no limite divisório com seu terreno e uma chaminé no telhado. Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.
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Gabarito: C
Análise do Direito de Vizinhança (Construções):
Base legal: Fundamento: Art. 1.301 e Art. 1.302 do Código Civil Segundo o art. 1.301 do Código Civil, é proibido abrir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Complementarmente, segundo o art. 1.302, o vizinho...
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