Enunciado
As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação trabalhista visando postular horas extras. Alessandra tem 58 anos de idade; Antônia, 65 anos de idade; Alba, 50 anos de idade; e Aline, 61 anos de idade. Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica o(s) processo(s) que terá(ão) prioridade na tramitação.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Opção correta: b A alternativa b está correta. A legislação processual civil e o Estatuto da Pessoa Idosa garantem a prioridade de tramitação em qualquer instância para processos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Analisando as idades fornecidas:
Base legal: Fundamento: Art. 1.048, I do CPC e Art. 71 da Lei 10.741/2003 Segundo o art. 1.048, I do CPC e o art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa, têm prioridade de tramitação os procedimentos judiciais em que figure como parte ou...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Bruno pretende realizar supressão de vegetação nativa em Área de Preservação...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 75: Poder disciplinar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 72: Equiparação salarial
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 71: Jornada de trabalho
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 74: Proteção ao salário
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 73: Estabilidade provisória